Direitos do paciente

A legislação brasileira determina uma série de benefícios legais pela incapacitação para o trabalho, presença de algum tipo de deficiência, redução de mobilidade e outras condições. Nem todos os benefícios estão diretamente relacionados ao diagnóstico da doença, é necessário avaliar se o paciente preenche os requisitos legais.

Conheça seus direitos:

  • Saque do FGTS e PIS/PASEP;
  • Prioridade no andamento de processos;
  • Prioridade no recebimento de precatórios;
  • Isenção de imposto de renda na aposentadoria;
  • Isenção do IPTU;
  • Quitação de financiamento imobiliário;
  • Plano de previdência privada;
  • Seguro de vida;
  • Auxílio doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Benefício da prestação continuada – LOAS;
  • Redução da contribuição previdenciária de servidor público inativo com doença incapacitante;
  • Compra de veículos com isenção de impostos;
  • Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
  • Isenção de tarifas de transporte coletivo interestadual;
  • Isenção de tarifas de transporte urbano coletivo;
  • Cartão de estacionamento em vagas de deficientes;
  • Concurso público;
  • Cotas de emprego na iniciativa privada;
  • Reabilitação profissional;
  • Direito à educação;
  • Acesso gratuito a medicamentos;
  • Tratamento fora de domicílio;
  • Atenção domiciliar.

Compartilhe a tulipa!

No mês de abril, dedicado à conscientização sobre a Doença de Parkinson, compartilhe a tulipa símbolo da campanha e passe adiante esta mensagem.